TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2021
15 de Dezembro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Kit Pirotécnico para Festividade do Réveillon 2021, em atendimento a demanda da Secretaria de Educação e Cultura, mediante o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 061/2021, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 13 de dezembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal