DECRETO Nº 000082/21 de 4 de Novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 258.400,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.1.087-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 247.900,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 8.000,00

05.02.10.301.0075.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 47.900,00

04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0041.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 100.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 8.000,00

05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 2.500,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de Novembro de 2021

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal