Decreto Orçamentário nº 083/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar na Unidade Orçamentária da CAMÂRA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 587/2021 de 09/11/2021,

DECRETA:

Artigo1º - Fica aberto no corrente exercício crédito no valor de R$150.000,00(Cento Cinquenta Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

01- CAMÂRA MUNICIPAL

01.01 – CAMÂRA MUNICIPAL

01.031.0001.1.002 – Aquisição De Equipamentos, Móveis e Material Permanente

2 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos Material Permanente

0100 – Recursos Ordinários ..............................................................................................R$6.000,00

Subtotal da Suplementação ............................................................................................R$6.000,00

01.031.0001.2.001 – Manutenção e Encargos com Unidades

4 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0100 – Recursos Ordinários ............................................................................................R$70.000,00

5 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais

0100 – Recursos Ordinários ............................................................................................R$28.000,00

6 - 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais RPPS

0100 – Recursos Ordinários ............................................................................................R$ 4.500,00

7 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil

0100 – Recursos Ordinários ............................................................................................R$ 2.324,00

10 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

0100 – Recursos Ordinários ............................................................................................R$12.756,00

11 - 3.3.90.39.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação – Pessoa Jurídica

0100 – Recursos Ordinários ............................................................................................R$ 3.000,00

12 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições

0100 – Recursos Ordinários .........................................................................................R$ 23.420,00

Subtotal da Suplementação ...........................................................................................R$144.000,00

Total da Suplementação ................................................................................................R$150.000,00

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

03 – S.M Administração, Economia e Finanças

03.01 - Gabinete Secretário

2001 - Manutenção e Encargos com Unidades

31.90.11.00.00 – Fonte: 0.1.00.000........................................................................................R$150.000,00

Total da Suplementação ................................................................................................R$ 150.000,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal Planalto da Serra-MT, 09 de Novembro de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal