DECRETO Nº 000086/21 de 25 de Novembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000575/20 de 10 de Outubro de 2020.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 506.250,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS

03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 44.500,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 164.500,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0009.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

06.02.08.244.0009.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 20.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00

09.01.20.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 10.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0088.1.021-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 134.550,00

12.02.26.782.0088.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 36.700,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 44.500,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0042.2.001-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 84.500,00

04.03.12.361.0042.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

04.03.12.361.0042.2.001-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRA 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 25.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0009.1.006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00

06.02.08.244.0009.1.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 12.500,00

06.02.08.244.0009.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 25.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

07.01.04.122.0002.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 12.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

09.02.20.608.0049.2.038-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRA 5.000,00

09.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

09.03.18.542.0021.1.093-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 10.000,00

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.1.002-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.451.0088.1.009-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 36.700,00

12.02.26.782.0088.1.004-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 134.550,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Novembro de 2021

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal