DECRETO Nº 000087/21 de 25 de Novembro de 2021
15 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 000087/21 de 25 de Novembro de 2021
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000587/21 de 8 de Novembro de 2021.
D E C R E T A : Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 713.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0002.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 13.000,00
03.01.04.122.0002.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 60.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
| 04.05.12.361.0050.2.013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 42.000,00 |
| 04.05.12.365.0050.2.039-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 30.000,00 |
| 04.05.12.361.0050.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 81.000,00 |
| 04.05.12.365.0050.2.040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 40.000,00 |
| 05.02.10.122.0075.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 94.000,00 |
| 05.02.10.301.0075.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 50.000,00 |
| 05.02.10.304.0075.2.018-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 2.000,00 |
| 05.02.10.122.0075.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 16.000,00 |
| 05.02.10.122.0075.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 30.000,00 |
06.02.08.244.0009.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00
06.02.08.244.0009.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 7.500,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 100.000,00
07.01.04.122.0002.2.001-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 7.000,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0010.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00
08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO08.01 - GABINETE DO SECRETARIO
08.01.13.392.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0002.2.001-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 18.000,00
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.01 - GABINETE DO SECRETARIO
12.01.26.782.0088.2.001-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 15.000,00
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Novembro de 2021Prefeito Municipal