TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
15 de Dezembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos para distribuição gratuita, às crianças de 0 a 11 anos, em comemoração às festividades natalinas no município de Canabrava do Norte, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social. |
| Favorecido: | S3M Empreendimentos Comerciais e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.805.780/0001-51; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$11.299,50 (onze mil, duzentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 024/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 024/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 14 de Dezembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal