DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 204/2021
15 de Dezembro de 2021
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO |
DECRETO Nº 0204/2021 de 01 de Dezembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01031/21 de 08 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| (12) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| (11) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0000 - DIARIAS - CIVIL | 3.700,00 |
| (11) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0000 - DIARIAS - CIVIL | 1.743,00 |
| (15) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 13.500,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| (40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.500,00 |
| (40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| (107) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.030-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.600,00 |
| 04.02 - ENCARGOS ESPECIAIS | |
| (119) 3.3.90.91.00.00.00.00.2.035-0000 - SENTENCAS JUDICIAIS | 92.398,00 |
| (116) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.031-0000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 74.294,00 |
| (115) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.031-0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 21.167,17 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| 05.01 - SETOR DE EDUCAÇÃO | |
| (135) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.076-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 29.000,00 |
| (158) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.620,00 |
| 05.04 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (267) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.042-0000 - DIARIAS - CIVIL | 1.073,60 |
| (269) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 300,00 |
| (275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.320,00 |
| (275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.000,00 |
| (269) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.860,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| (431) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.105-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.331,14 |
| (468) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.105-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.040,00 |
| 06.03 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| (521) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.107-0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.500,00 |
| (498) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0000 - DIARIAS - CIVIL | 537,00 |
| (521) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.107-0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.000,00 |
| (498) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0000 - DIARIAS - CIVIL | 2.500,00 |
| (498) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0000 - DIARIAS - CIVIL | 536,30 |
| (491) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.515,16 |
| 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 07.02 - URBANISMO | |
| (1230) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.716,85 |
| 07.07 - FUNDO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONFRESA | |
| (1416) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.129-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 159.927,32 |
| 08 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| 08.01 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| (1619) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 400,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| 09.05 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (1691) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.071-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 14.600,00 |
| (1691) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.071-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.848,09 |
| (1683) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.071-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.929,71 |
| 09.08 - ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESC E ATIV CONSELHO TUTELAR | |
| (1842) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.082-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 413,00 |
| 09.09 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | |
| (1900) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.121-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.700,00 |
| 11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 11.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| (2002) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.012-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| (1998) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.012-0000 - DIARIAS - CIVIL | 1.689,38 |
| (1995) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.012-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.699,18 |
______________________________
Total Suplementação: 510.958,90
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 510.958,9 (Quinhentos e dez mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.1.00 Recursos Ordinários, conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1031/2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
_________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL