DECRETO MUNICIPAL N° 0176/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, RECESSO E A JORANDA DE TRABALHO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida, em caráter excepcional, a jornada de trabalho dos servidores com carga horaria semanal de 40 (quarenta), da administração direta e indireta do município, sendo 6 horas diárias, em turno único das 07:00 às 13:00 no período do dia 15 a 31 de dezembro de 2021, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes, PSF, Secretaria Municipal Educação.

Art. 2º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na véspera do Natal dia 24 de dezembro de 2021 e dia 31 de dezembro de 2021, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes e PSF e Secretaria de Educação.

Art. 3º - Fica Decretado Recesso nas Repartições Públicas Municipais, a partirdodia 03 de janeiro de 2022 a 07 de janeiro de 2022 retomando as atividades normais no dia 10 de janeiro de 2022.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.