TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
15 de Dezembro de 2021
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em show pirotécnico com fornecimento de fogos de artificio, serviços manejo, montagem e técnico em pirotecnia (blaster), para o aniversário do município de Canabrava do Norte, que será realizado no dia 19/12/2021, destinado a atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Canabrava do Norte-MT. |
| Favorecido: | NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 42.180.015/0001-29; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 022/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 022/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 14 de Dezembro de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal