TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 069-2021
15 de Dezembro de 2021
Processo nº 191/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 069/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, para a contratação da empresa G.M.B. DA COSTA & CIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 06.017.797/0001-16, estabelecida na Avenida Júlio Campos, nº 111, Industrial, Agua Boa-MT, que irá fornecer todos os toldos ao custo total de R$ 42.025,00 (quarenta e dois mil e vinte e cinco reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, seguinte classificação: 3.3.90.30 – material de consumo.
Publique-se.
Canarana-MT, 14 de Dezembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal