LEI N° 856/2021

AUTORIA VEREADORES: ROSIMARE DA SILVA ALMEIDA E ANTOMAR CHRISTIAN DE SOUZA CARDOSO

Denomina O Ponto de Apoio de atendimento do PA Santa Rosa de DENILSON MARTINS DA MOTA e dá outras providências.

A SENHORA MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Nova Brasilândia - MT, No Uso de Suas atribuições Legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica denominado o Ponto de Apoio do PA Santa Rosa deste Município de DENILSON MARTINS DA MOTA.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Brasilândia (MT), 03 de Dezembro de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal