ATO DE HOMOLOGAÇÃO
26 de Novembro de 2015
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
PROCESSO: Nº 38/2015
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DE LEI NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.
O Senhor EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.
I - O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais legítimos e válidos.
II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com as Ordens de Fornecimento.
III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público HOMOLOGA o Processo Licitatório nº. 38/2015 Tomada de Preços nº. 001/2015, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DE LEI NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, em nome da vencedora abaixo discriminada:
IV - Empresa: EURIPEDES DE SOUZA & TAVARES LTDA – ME, CNPJ: 10.579.529/0001-65 com a proposta no Valor de: R$ 320.905,88 (TREZENTOS E VINTE MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.
Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.
NOVO SANTO ANTONIO-MT, 25 DE NOVEMBRO DE 2015
EDUARDO PENNO
Prefeito Municipal