AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
15 de Dezembro de 2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - SMTAS, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA de Paranatinga, Lei Municipal nº 831 de 04 de novembro de 2011, junto a Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias celebradas entre Prefeitura e OSC, através do Presidente da comissão o Sr. Victor Cezar da Silva Anfilofev, nomeado pela portaria 363/2021, torna público que foi declarada deserta a CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021, conforme Lei nº 2197 de 16 de agosto de 2021, que Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de Dezembro de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e pelos demais normativos aplicáveis que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e aplicando-se subsidiariamente a lei nº 8.666/93 e as exigências estabelecidas neste Edital. Objeto: Chamamento Público para Seleção de Organização de Sociedade Civil de natureza privada sem fins lucrativos – (OSC’s), legalmente constituída no município de Paranatinga/MT e com registro no CMDCA, para inscrição de projetos sociais para desenvolvimento de ações e serviços destinados atender crianças e adolescentes, por meio de termo de colaboração, em regime de mútua de cooperação, com subsídio do fundo municipal da criança e do adolescente (fia) em atendimento a Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Paranatinga – MT, conforme condições estabelecidas no edital. A mesma não será republicada. Paranatinga – MT, 14 de dezembro de 2021. VICTOR CEZAR DA SILVA ANFILOFEV Presidente Portaria 363/2021