PORTARIA N.º 302/2021

13 de dezembro de 2021

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 75/2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 75/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

Dispensa de Licitação Nº 46/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8407/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 20.000 KM DO VEICULO FIAT STRADA PLACA RAX5G45, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VIGÊNCIA: 13 DE DEZEMBRO DE 2021 A 13 DE JANEIRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE SAÚDE

FISCAL: LOURENÇO LEANDRO

RG Nº: 929460 SSP/MT

CPF Nº: 918.929.371-15

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2239

SUPLENTE: LUIZ EVANDRO DE OLIVEIRA BISPO

RG Nº: 18307329

CPF Nº: 017.871.431-39

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3769

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 13 de dezembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO