TERMO DE ANULAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021

Eu JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito do Município de Tesouro – MT, após analise, referente a modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, resolve ANULAR o processo Licitatorio TOMADA DE PREÇO Nº 004/2021, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA DA PRAÇA JOSÉ GONÇALVES DE BRITO – CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE TESOURO -MT.” Empresa: ERON CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n° 08.226.401/0001-76, com sede na Rua Jeronimo Samita Maia, 233, Bairro Dom Bosco, CEP. 78.780-000, Alto Araguaia – Mato Grosso. Valor Estimado da Contratação: R$ 339.100,00 (trezentos e trinta e nove mil e cem reais).

A presente anulação fundamenta-se no Artigo 49, da Lei 8.666/93.

Acolho o parecer da Procuradoria do Município, exarado nos autos do processo licitatório em epígrafe, para determinar a anulação do certame e consequentemente de todo procedimento licitatório.

Salienta-se que conforme o parecer jurídico torna-se necessário a anulação do certame licitatório, pois existe vício no Termo de Referência, que interfere na execução das propostas.

Isto posto, determino a anulação desta Licitação, com fundamento no artigo 49, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993

Resgistrado e publicado, por afixação no lugar público de constume no Órgão na data supra.

Tesouro/MT, 09 de dezembro de 2021.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT