TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

Em vista das razões apresentadas pela Secretária de Saude, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, atraves do balizamento, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compativel com o mercado, para a administração publica e aprovação do orçamento disponível para contratação, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: CONTRATAÇÃO DE CLINICA MEDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PARAGUAI/MT – Empresa: CLINICA MEDICA FERREIRA E ARAUJO – CNPJ: 31.048.720/0001-50, VALOR OFERTADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Verifica-se a justificativa no processo, Consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada no Art. 72, Inciso I, V, VII e VIII e Art. 75 Inciso I da LEI 14.133/2021, bem como a Orientação Normativa AGU nº 69, de 13/09/2021.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 03 de novembro de 2021.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT