PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional da Dupla Claiton & Camargo, que se realizará no dia 19 de dezembro de 2021, integrando uma das programações do evento 1º Festival Regional do Pequi que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, para atender o Termo de convênio n° 0978-2021, com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, com objeto de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento 1º Festival Regional do Pequi na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa JOSIEL MOURA CAMPOS70804990115, inscrita no CNPJ nº 16.779.352/0001-27, com sede no endereço Rua José Jorge Amado, nº. 37, Bairro João Rocha, Na cidade de Pontal do Araguaia, CEP: 78.698-000, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em favor da Empresa JOSIEL MOURA CAMPOS70804990115, inscrita no CNPJ nº 16.779.352/0001-27.

Pontal do Araguaia – MT, 15 de dezembro de 2021.

Adelcino Francisco Lopo

Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia