DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 212/2021
16 de Dezembro de 2021
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO |
DECRETO Nº 0212/2021 de 03 de Dezembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01031/21 de 08 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| (16) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.004-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 312,13 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| (41) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.007-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 312,13 |
| 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| (112) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.030-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 312,13 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| 05.04 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 312,13 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.03 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| (508) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.029-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.248,61 |
| 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 07.02 - URBANISMO | |
| (1239) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.052-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 312,13 |
| 08 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| 08.01 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| (1620) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.050-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 312,13 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| 09.05 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (1697) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.071-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 312,13 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| (1946) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.038-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 312,13 |
| 11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 11.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| (2003) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.012-0000 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 312,13 |
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Total Suplementação: 4.057,78
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.057,78 (Quatro mil e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.1.00 Recursos Ordinários, conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1031/2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL