TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 047/2021

PROCESSO 191/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 14.133/2021 artigo 75, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa L M CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA inscrita no CNPJ 31.460.715/0001-50, para prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada para verificação e adequação de Contratos de Fornecimento de Energia Elétrica, incluindo distratos, nos casos em que as Unidades consumidoras não seja mais de responsabilidade do Município, assessoria e consultoria técnica especializada, para serviços de verificação análise e pareceres de contas de consumo de energia, elaboração de estudos de viabilidade de UCs e captação de empresa habilitada para participação da chamada publica de Eficiencia, Energética, pareceres, relatórios e gestão da energia dos prédios públicos e iluminação pública. 1.1.2 Objetiva-se: a) Identificação de direitos e a busca de créditos. b) Redução de passivos para o Município. c) Geração de economias (de natureza financeira e econômica). no valor de R$ 29.990,00 (vinte e nove mil novecentos e noventa reais) (Dezessete mil e quinhentos reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 14 de Dezembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO