LEI 2.241.2021- DÁ NOME A BEM PÚBLICO
16 de Dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 2.241/2021 Poxoréu/MT, 13 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a denominação da praça que será construída na no bairro Alameda Mochão Dourado e dá outras providências.”
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3.º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI, da Lei Orgânica Municipal e embasado, ainda, nas disposições da Portaria n.º 497/2020/GBSES [D.O.E., N.º 27.893, de 09/12/2020], do Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica a praça que será construída no Bairro Alameda Mochão Dourado denominada “Praça Dió Mandioca”.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
_______________________________________
NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 14/6/2017 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.