DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 216/2021
16 de Dezembro de 2021
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO |
DECRETO Nº 0216/2021 de 06 de Dezembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01031/21 de 08 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| (15) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.333,40 |
| (12) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.722,28 |
| 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| (111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.266,00 |
| (114) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.030-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 72,30 |
| (111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.000,00 |
| (111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.367,64 |
| 04.02 - ENCARGOS ESPECIAIS | |
| (116) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.031-0000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 9.767,00 |
| (115) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.031-0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 25.904,00 |
| (116) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.031-0000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 60.286,00 |
| (117) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.034-0000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 120.000,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| 05.04 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (257) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.042-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.614,20 |
| (259) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.042-0000 - OBRIGACOES PATRONAIS | 0,02 |
| 05.08 - MERENDA ESCOLAR | |
| (334) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.127-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 262,18 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.03 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| (491) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.217,80 |
| (521) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.107-0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 07.02 - URBANISMO | |
| (1230) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.050,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| 09.05 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (1694) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.071-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500,00 |
| 09.08 - ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESC E ATIV CONSELHO TUTELAR | |
| (1831) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.074-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.334,00 |
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Total Suplementação: 258.686,82
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 258.686,82 (Duzentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.1.00 Recursos Ordinários, conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1031/2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MU