D E C R E T O Nº 2046/2021.
16 de Dezembro de 2021
D E C R E T O Nº 2046/2021.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2213/2021, de 16 de agosto de 2021, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 100,00 (Cem Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
02.001.04.122.0001.2004.3390.14.00.00.............................................R$ 100,00
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................R$ 100,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.007.04.124.0001.2007.3390.36.00.00.............................................R$ 100,00
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TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................R$ 100,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de novembro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
01 / 11 / 2021.
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