DECRETO 95.2021
16 de Dezembro de 2021
Decreto nº 95/2021 Poxoréu - MT em, 09 de dezembro de 2021
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.330,46 (sessenta e nove mil trezentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Poxoréu Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, de acordo a Lei Municipal nº 2.096/2020, datada de: 01/12/2020 e Lei nº 2.221/20 de: 22/09/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Corrente Exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 69.330,46 (sessenta e nove mil trezentos e trinta reais e quarenta e seis centavos)
Artigo 2º - O Crédito citado no artigo anterior, servirá para Reforçar a seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão: 01 CÃMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Unid...: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
Proj./Ativ. 2.002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 04 | 3.1.90.11.00.00.00.00.0999.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ 69.330,46 |
Total ................................................................................................................................. R$ R$ 69.330,46
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados recursos do cancelamento parcial ou total das seguintes Dotações Orçamentária relacionadas:
Proj./Ativ. 1.002 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
| 1002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 02 | 4.490.52.00.00.00.00.0999.0 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 1.584,46 |
Proj./Ativ. 2.002 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CÂMARA MUNICIPAL
| 2002 | Dotação | Discriminação | Acrescentar |
| 05 | 3.1.90.13.00.00.00.00.0999.0 | Obrigações Patronais ¨”RPPS” | R$ 12.500,00 |
| 07 | 3.3.90.41.00.00.00.00.0999.0 | Contribuições | R$ 500,00 |
| 08 | 3.3.90.14.00.00.00.00.0999.0 | Diárias – Civil | R$ 3.500,00 |
| 09 | 3. 3.90.30.00.00.00.00.0999.0 | Material de Consumo | R$ 8.000,00 |
| 11 | 3. 3.90.36.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica | R$ 3.500,00 |
| 12 | 3.3.90.39.00.00.00.00.0999.0 | Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica | R$ 30.000,00 |
| 13 | 3.3.90.93.00.00.00.00.0999.0 | Indenizações e Restituições | R$ 9.746,00 |
Total .................................................................................................................................. ..R$ 69.330,46
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na Data de sua Publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal Drº Joaquim Nunes Rocha em, 09 de dezembro de 2021.
Nelson Antônio Paim
Prefeito Municipal de Poxoréu-MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, em 09 de odezembro de 2021, no Jornal Oficial dos Municípios de conformidade com o art. 108 da Lei orgânica de Poxoréu e Conforme Lei Municipal nº 1.041 de 5 de maio de 2006.