TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021
16 de Dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| Favorecidos: | GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, CNPJ: 77.941.490/0001-55, Valor global do Contrato: R$ 8.799,30 (oito mil setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 038/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 038/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira-MT, 15 de Dezembro de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal