PORTARIA Nº. 203/2021.
16 de Dezembro de 2021
PORTARIA Nº. 203/2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre nomeação de suplente para compor a Comissão Processante Permanente do Município de Carlinda-MT e dá outras providências”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Artigo nº 193 da Lei Municipal 892/2015.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear a servidora pública Rosangela Tatsch e Silva como segunda suplente dos membros que compõem a Comissão Processante Permanente.
Parágrafo Único. Fica determinado que a suplente integrará a Comissão Processante Permanente na falta de um de seus membros originais, em ocasiões de férias, licenças e quaisquer outros afastamentos.
Art. 2°. Fica a Servidora dispensada de suas atividades funcionais nos horários de trabalho de coleta de provas e para elaboração de relatório final.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 15 de dezembro de 2021
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal