3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 040 2021
16 de Dezembro de 2021
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 040 2021PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO 2021 EMPRESA:CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento Contrato 0402021 Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 006/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021ProcessoAdministrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 072/2021 Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021
O presente instrumento advémProcesso Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021; Objeto: Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 006/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021ProcessoAdministrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 072/2021 Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021,”e outro lado mpresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 21.385.860/0001-60, situada na Avenida Miguel Sutil, 11615, Sala 02, Bairro Cidade Alta município de Cuiabá-MT, CEP: 78030-485, representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão, portadora do RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04, residente e domiciliado na Rodovia Mario Andreaza nº 420, Bairro: Guarita, município de Várzea Grande/MT, CEP:78000-000, doravante denominado CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4776/2021 e o parecer jurídico municipal nº684/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 03/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria de Obras e Infraestrutura referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Obras e Infraestrutura oriundo da Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 4776/2021 e parecer Jurídico nº 684/2021.
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto/Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
obras | Proprio | 2278 - Man. Recuperação e Conservação de Estrada vicinais | 348 | 33.90.39.00 | 100 | 141.355,00 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 040 2021, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 15 de Dezembro de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal