DECRETO Nº 00209/2021 de 01 de Dezembro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01019/21 de 06 de agosto de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 06 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas 20.000,00

( 07 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Obrigações Patronais 3.000,00

( 08 ) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Obrigações Patronais 2.000,00

( 13 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Outros Serv de Terc P Jurídica 30.000,00

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Total Suplementação 55.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 15 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.001 – 0000 – Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica 55.000,00

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Total Suplementação 55.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL