DECRETO Nº 82 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.817

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

Suplementação ( + ) 90.397,00

importância de R$90.397,00 distribuídos as seguintes dotações:

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

1 01.031.5001.1001.0000 Aquisição de equipamentos e material permanente 83.697,73

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

4 01.031.5001.2001.0000 Despesas de Pessoal e Encargos 6.699,27

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

2 01.031.5001.1002.0000 Aquisição de veículo -600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

3 01.031.5001.1003.0000 Reforma/ampliação do prédio da Câmara Municipal -471,94

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

5 01.031.5001.2001.0000 Despesas de Pessoal e Encargos -10.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

01 01 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

6 01.031.5001.2001.0000 Despesas de Pessoal e Encargos -15.300,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

7 01.031.5001.2002.0000 Despesas com Publicidade -236,37

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

10 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -23.578,73

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

11 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -201,75

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

12 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -3.900,56

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

13 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -30.298,34

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

14 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -4.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

15 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -650,24

3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

16 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal -659,07

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Anulação ( - ) -90.397,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito municipal

Santo Antonio do Leste, 10 de DEZEMBRO de 2021