Portaria Nº1075/2021
16 de Dezembro de 2021
Portaria Nº1075/2021
De 13 de dezembro de 2021.
Conceder férias regulamentares aoServidor Público Municipal Emailson Albuquerque dos Santos e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao ServidorEmailson Albuquerque dos Santos, ocupante do cargo de Maestro da Banda Municipalpor um período de 20 dias que serão usufruídas no período abaixo discriminado, e 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.
Gozo de 20 dias, de 21 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2022.
Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.
Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 04/01/2021 a 03/01/2022.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2021.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal