DECRETO Nº 94 / 2021

Dispões sobre a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM.

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286/2007 que dispõe sobre políticas intersetoriais, de Saúde e de Educação, para melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.

Art. 2° O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M tem por finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação e da saúde, visando proporcionar melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

Art. 3° Compete ao GTI-M do PSE:

I - Apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II - Articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos projetos políticos pedagógicos das escolas;

III - Definir as escolas públicas, estadual (em articulação com representantes do SEDUC) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;

IV - Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;

V - Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos Secretários Municipais de Educação e Saúde;

VI - Participar do planejamento integrado de educação permanente e formação continuada e viabilizar sua execução;

VII - Apoiar, qualificar e garantir o monitoramento e Avaliação do PSE;

VIII - Propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos no âmbito municipal;

IX - Garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da Educação e da Saúde, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes das Escolas;

X - Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.

Art. 4° O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias e Órgãos abaixo elencados:

I - Representantes da secretaria municipal de saúde:

a) Sueleny de Oliveira

b) Wanda Aparecida Salustiano da Silva

II - Representantes da secretaria municipal da educação:

a) Wcleverson Batista Silva b) Lidia Arrais de Oliveira Silva

III – Representante da Escola Jeronimo Gomes (SEDUC)

a) Weslene Rosa de Almeida

IV) – Representantes da polícia civil

a) Anderson Rodrigues da Costa

V– Representantes do conselho municipal da criança e adolescentes

a) Rosemary Lopes da Silva b) B) Sonia Regina da Silva Galisteu

Art. 5º As reuniões do GTI – M ocorrerá de forma trimestral (janeiro, junho, setembro e dezembro) toda segunda terça feira do mês acima citado) em caso de feriado ou ponto facultativo será transferido automaticamente para o próximo dia útil da semana.

Art. 6° A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços relevantes e não remunerada.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se.

Araguaiana – MT, 15 de dezembro de 2021

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal de Araguaiana – MT