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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 014 2021ADESÃO/UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 03/2020, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, E A EMPRESA K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2020 ADESÃO 04/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos ROCESSO ADMINISTRATIVO 03088/2021 ADESÃO 04/2021,

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4613/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 014/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO OBJETO

1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela no processo Administrativo nº 4613/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 014/2021 alterando o valor inicial do contrato referente contratual é Adesão/utilização da Ata de Registro de Preços 03/2020, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2020, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SENDO: RECEPÇÃO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LIMPEZA, COPEIRAGEM, CONDUÇÃO DE VEÍCULO, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS AO CIDES – VALE DO RIO CUIABÁ, CONFFORME EDITAL E ANEXOS”, para atender as demandas das Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 168/2020. Processo Administrativo 03088/2020 Adesão 004/2021. Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13, pessoa jurídica de direito privado, com sede Avenida Raposa Tavares, 1354 Bairro VI João Vaz, SL 02, CEP 74445-2010 – Goiânia – GO, neste ato representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador da empresa portador do RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.

VALOR TOTAL: R$ 22.688,29 ( VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL VINTE E NOVE CENTAVOS)

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 01 (mes) meses a partir do termino de vigência termo aditivo a partir de 10/12/2021.

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 4613/2021.

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 014/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Dezembro 2021.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: K R SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO PREDIAL E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI

CNPJ sob o nº 17.062.240/0001-13,

Representada pela senhor Eduardo Jacoboski Ribeiro, sócio administrador

RG: 20412541 SSP/MT, portador do CPF: 028.894.211-63