1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0049 2021
16 de Dezembro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0049 2021ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 030/2020, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20/2020, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1744/2021, ADESÃO 09/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1744/2021, ADESÃO 09/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 3486/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 049/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
OBJETO
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela no processo Administrativo nº 3486/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato 049/2021 alterando o valor inicial do contrato referente Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 030/2020, correspondente ao Pregão Presencial nº 020/2020 Processo Administrativo nº. 20/2020, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 098/2021 Processo Administrativo N.°1744/2021, Adesão 009/2021mpresa CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 21.385.860/0001-60, situada na Avenida Miguel Sutil, 11615, Sala 02, Bairro Cidade Alta município de Cuiabá-MT, CEP: 78030-485, representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão, portadora do RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04, residente e domiciliado na Rodovia Mario Andreaza nº 420, Bairro: Guarita, município de Várzea Grande/MT, CEP:78000-000 decidem celebrar o termo aditivo de prazo e valor
PRAZO DE VIGÊNCIA
1.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com vigência de 06 (seis) meses a partir do termino de vigencia do contrato original 11/12/2021
PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ R$ 217.500,00 ( Duzentos Dezessete Mil e Quinhentos Reais)
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 547/2021.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 014/2021, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 08 de Dezembro 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
Empresa: CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP
CNPJ: 21.385.860/0001-60
Representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão
RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04