O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 23/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n°, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XIII, do art. 24 da Lei 8.666/93, no total de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais), que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO PSF COHAB NOVA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, pelo prazo de 03 (três) meses, Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de Lucas Rafael Pereira Marques, inscrito no CPF nº 054.912.541-85, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.

Poconé – MT, 15 de Dezembro de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito