TERMO RESCISÃO DO CONTRATO 07/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé

CONTRATADA: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF nº 28.697.934/0001-43

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

Fica RESCINDIDO este contrato na data de 09 de dezembro de 2021, com base na artigo 78, inc. I, II, III, IV, V, VI; Art. 79, inc. I da Lei 8666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Ofício 191/2021) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Ofício 88/2021) e o Ofício de nº 122/2021 da Secretária Municipal de Planejamento e Administração (docs. Anexos).

Poconé, 09 de dezembro de 2021.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal