Carregando...
Pref. Porto Esperidião

O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam incluídos no Anexo de Prioridades e Metas da Lei Municipal nº 691/2015 as seguintes ações:

Ação

Produto

Un. Medida

Meta

Valor

Fonte

06.02 -10.122.0075.2.114

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.

Manutenção Efetuada

Global

01

R$ 10.000,00

0.01.00.000

Ação

Produto

Un. Medida

Meta

Valor

Fonte

06.02 -10.122.0075.2.115

Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação.

Manutenção Efetuada

Global

01

R$ 136.000,00

0.01.00.000/

0.02.00.000

Art. 2º - Fica mantido o objetivo e as diretrizes do programa 0075 – Administração e Desenvolvimento de Ações na Área de Saúde.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 18 de novembro de 2015.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL