LEI Nº 697/2015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
27 de Novembro de 2015
O Excelentíssimo Senhor GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam incluídos no Anexo de Prioridades e Metas da Lei Municipal nº 691/2015 as seguintes ações:
| Ação | Produto | Un. Medida | Meta | Valor | Fonte | |
| 06.02 -10.122.0075.2.114 | Manutenção do Conselho Municipal de Saúde. | Manutenção Efetuada | Global | 01 | R$ 10.000,00 | 0.01.00.000 |
| Ação | Produto | Un. Medida | Meta | Valor | Fonte | |
| 06.02 -10.122.0075.2.115 | Manutenção da Unidade Descentralizada de Reabilitação. | Manutenção Efetuada | Global | 01 | R$ 136.000,00 | 0.01.00.000/ 0.02.00.000 |
Art. 2º - Fica mantido o objetivo e as diretrizes do programa 0075 – Administração e Desenvolvimento de Ações na Área de Saúde.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 18 de novembro de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL