“Dispõe sobre a instituição do Programa ‘RECREAR’, no município de Alto Taquari, revoga a Lei 597/2010 e dá outras providências”

O município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Prof.ª Marilda Garofolo Sperandio usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art.1° - A presente Lei Municipal Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA RECREAR no Município de Alto Taquari – MT, inicialmente instituído através da Lei Municipal nº. 597/2010 como Projeto Fazendo Futuro, com o objetivo de organizar e reestruturar as ações do mesmo, suas especificações, características e determinar seu funcionamento.

Parágrafo Único – O programa em questão tem como estratégia a inserção social por meio de ações que contribuam na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, propiciando um espaço para a aprendizagem cooperativa, no processo de construção do conhecimento, favorecendo meios para substituir a alienação por autoconhecimento, trocando a ociosidade por uma ação fecunda e autêntica, garantindo aos mesmos o acesso a atividades de natureza artístico-cultural, desportivas, lúdicas e socioeducativas, afim de contribuir para o seu pleno desenvolvimento.

Art. 2° - Os principais objetivos do Programa de que trata o artigo anterior, são:

I- Proporcionar completa atenção às crianças e adolescentes através do desenvolvimento de diversas ações que atendam os aspectos: social, físico, mental, cultural e intelectual, a fim de efetivar a doutrina de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. II- Oferecer atividades multidisciplinares que promovam integralmente as crianças e adolescentes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. III- Reduzir a evasão escolar e os índices de retenção e reprovação constatadas na rede pública de ensino do município; IV- Estimular o desenvolvimento de habilidades manuais, culturais e esportivas, buscando sobre tudo, que os beneficiários pelo programa desenvolvam habilidades para a vida diária; V- Incentivar a socialização, a convivência comunitária e a promoção de potencialidades; VI- Desenvolver o protagonismo e a autonomia dos usuários; VII- Prevenir a ocorrência de situações de risco social; VIII- Garantir as necessidades básicas de alimentação, saúde, higiene e trabalho socioeducativo, visando principalmente à melhoria na qualidade de vida dos beneficiários pelo programa; IX- Contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos adolescentes no Sistema Educacional; X- Fortalecer as relações familiares e comunitárias; XI- Promover o acompanhamento das famílias, buscando dar apoio e ensinamento para bem orientar os beneficiários envolvidos no programa, procurando desenvolver a sua autoestima e a integração social; XII- Proporcionar aos beneficiários o acesso à informação sobre o processo de saúde-doença, enfatizando importância do trabalho preventivo; XIII- Incentivar os familiares a participarem de ações socioeducativas, como forma de obter melhores condições de vida; XIV- Despertar o prazer em aprender estimulando o desenvolvimento das potencialidades através da superação de dificuldades na aprendizagem; XV- Criar o hábito da leitura como instrumento de auto realização, interação social, qualificação para o trabalho e aquisição cultural; XVI- Realizar palestras e trabalhos intensivos, quanto aos malefícios da utilização de entorpecentes e bebidas; XVII- Envolver os beneficiários do programa em atividades diversas, para que adquiriram conhecimentos e saibam se defender de situações de risco como: violência, drogas e prostituição.

Art. 3° - As atividades desenvolvidas no programa, sem prejuízos de outras iniciativas, são:

I- Atendimento a crianças e adolescentes inseridos na Rede Pública de Ensino, prioritariamente os beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social, usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. II- Oficinas de apoio pedagógico, projetos e programas de incentivo à leitura e produção textual; III- Oficinas de Trabalhos manuais e artesanais; IV- Oficina de Jogos e atividades esportivas, recreativas e culturais; V- Atividades didático-pedagógicas voltadas à utilização de meios de informática e ferramentas de comunicação; VI- Atividades musicais, fanfarras, corais, bandas e danças;

VII - Palestras socioeducativas e seminários instrutivos a famílias e beneficiários do programa;

VIII - Participação em atividades cívicas e culturais em datas comemorativas e civis;

IX - Outras que busquem alcançar os objetivos estabelecidos no Art. 2° da presente lei.

Art. 4° - O Programa Recrear deverá ser executado através de projetos e programas específicos que são a ele vinculados. A criação, extinção e regulamentação desses projetos será realizada por meio de decretos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo Único – As atividades do Programa Recrear poderão ser desenvolvidas em outros ambientes, tais como: escolas, centro cultural, quadras poliesportivas entre outros que estejam vinculados às ações inerentes ao mesmo.

Art. 5° - O Programa Recrear terá como Gestora a Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em parceria com as Secretarias: de Assistência Social e Secretaria M. de Saúde, valendo-se da celebração de convênios ou parcerias, se necessário, para assegurar o atendimento de crianças e adolescentes, beneficiário do mesmo.

§ 1º - Devido ao caráter social e preventivo das ações executadas no âmbito do Programa Recrear, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde poderão utilizar recursos orçamentários próprios ou convênios, para sua manutenção e custeio.

Art. 6º – As ações vinculadas ao Programa Recrear serão executadas por facilitadores de oficinas com a função de direcionar, conduzir e orientar a execução das atividades e finalidades de cada programa, conforme descrito no anexo I, desta Lei.

Art. 7º - Fica transformado o cargo de Facilitador instituído pela Lei Municipal nº. 597/2010, por Facilitador de Oficinas, criando 09 vagas, além das 11 (onze) vagas já existentes no lotacionograma do município:

Denominação anterior do cargo

Vagas

Nova denominação do Cargo

Salário Base

Existentes

Ficam criadas

Facilitador

11

09

Facilitador de Oficinas

1.517,47

Parágrafo Segundo – Os facilitadores de Oficinas deverão possuir capacidades técnicas e conhecimentos necessários a atenção e realização das atividades propostas e sua contratação será mediante processo seletivo simplificado, com contratação por tempo determinado.

Art. 8º - O PROGRAMA RECREAR, está vinculado pedagogicamente à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e terá quadro próprio de lotação e contará com:

I - Equipe Administrativa: a) Técnico Administrativo de 40h/s; b) Coordenador de 40h/s

II - Equipe Técnica constituída por: a) Professor de Educação Física de 20h/s. b) Facilitador de Oficinas de 40h/s III - Apoio Administrativo: a) Agentes de Serviço Público de 40 h/s; a) Merendeira de 30h/s; c) Inspetor de Alunos de 40h/s; d) Guarda de Patrimônio de 40h/s.

§ 1º- Os profissionais acima citados deverão participar dos cursos ofertados na área educacional oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

§ 2º - Os professores de Educação Física terão direito a 1/3 (um terço) da carga horária semanal para desenvolvimento de hora atividade, destinada ao planejamento, reunião pedagógica, acompanhamento/atendimento e a emissão de relatórios.

Art 9.º - A função de Coordenador do Programa Recrear será exercida por um professor efetivo ou com contrato temporário, através de Processo Seletivo, licenciado em qualquer uma das áreas do conhecimento na educação, indicado pelo poder executivo e Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, respeitando a qualificação citada, a fim de orientar a equipe técnica/pedagógica e dar continuidade dos atendimentos garantido aos alunos da rede, um atendimento de qualidade.

Parágrafo Único - O subsídio do Profissional que exercer a função de Coordenador do Programa Recrear, observa-se os mesmos critérios do Art. 67, parágrafos § 5º. e § 6º. de Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério e da Educação Básica do município de Alto Taquari - MT.

Art 10 - Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o provimento dos recursos humanos, por meio de convênio com outras Secretarias, recursos físicos e financeiros necessários ao funcionamento do Programa Recrear.

Parágrafo único. A estrutura física deve ser apropriada para as atividades desenvolvidas, fornecendo recursos para a acessibilidade, bem como salas acusticamente adequadas, com ventilação e iluminação apropriadas para o atendimento dos alunos.

Art. 11 – Fica o Poder Público Municipal autorizado a realizar locação e/ou ocupar áreas e prédios cedidos para instalação do Programa Recrear.

Art 12 - O Programa Recrear realizará seus trabalhos em horário compatível com o de funcionamento das unidades escolares da rede municipal de ensino, em dois turnos de funcionamento, com início das atividades as 07:00 horas e término às 17:00 horas.

Art. 13 – Fica autorizada a captação de recursos externos mediante doação, contribuição, donativos, concessão, oferta e outros.

Parágrafo Único – Qualquer repasse realizado ao Programa Recrear deverá ser feito diretamente à Prefeitura Municipal de Alto Taquari para contabilização, registro, verificação e posterior liberação.

Art. 14 – Para execução e funcionamento do Programa Recrear, poderão ser realizados convênios, termos de cooperação, parcerias e acordos.

Parágrafo Único - Quaisquer dos itens de agregação apresentados acima deverão ser firmados diretamente junto a Prefeitura Municipal de Alto Taquari.

Art. 15 – Fica também instituída a figura do voluntariado no âmbito do Programa “Recrear”, sendo que para tanto o mesmo deverá assinar um termo de Compromisso e Responsabilidade, sem o prejuízo de ser submetido a quaisquer outras exigências futuras.

Art. 16 – Visando ainda fortalecer o processo pedagógico, considerando a aprendizagem como fonte de inclusão social e vez que o público alvo prioritário, deverão ser crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, fica o Programa Recrear vinculado à Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e em consequência também vinculado ao Sistema de Educação Básica Municipal.

Art. 17 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, a abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, destinado a cobrir as despesas com a criação das seguintes dotações orçamentárias:

12.361.840.2029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.1.90.04.00.00 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado

3.1.90.11.00.00 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.361.8010.2163 – Executar o Programa Recrear

3.3.90.30.00.00 0101000000 – Material de Consumo

3.3.90.36.00.00 0101000000 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

3.3.90.39.00.00 0101000000 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

Art. 18 - Para cobertura do crédito a que se refere o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações do orçamento Vigente.

Art. 19 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 597/2010.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari- MT, em 14 de dezembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal

ANEXO I

CARGO: FACILITADOR DE OFICINAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS

PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA:

Ensino Médio Completo, com experiência comprovada na área de atuação.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Compreende as atividades que se destinam a orientar e proporcionar aos usuários (criança, adolescentes) atividades por meio de esporte, cultura, lazer e arte, bem como oferecer conhecimento e habilidades como:

- organizar, planejar, desenvolver, acompanhar os participantes de acordo com a proposta do programa, seguindo o planejamento proposto e primando pela qualidade das atividades, ministrando, acompanhando e monitorando as mesmas, bem como identificando a evolução dos participantes, dentro de sua área de atuação.

ATRIBUIÇÃO:

- Atuar como facilitador de oficinas de diversas atividades artísticas, culturais e esportivas vinculadas a ação proposta;

- Ensinar, com predominância manual, de ter domínio integral de uma ou mais técnicas;

- Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições e o estado de conservação dos materiais e instrumentos a serem utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e atividades programadas;

- Determinar as sequências das atividades a serem executadas pelos usuários do programa, interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo, detalhes de desenho ou das especificações escritas, para orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de execução das atividades;

- Acompanhar e supervisionar o trabalho de cada criança e adolescente, apontando e corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da aprendizagem;

- Avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o grau de qualificação dos usuários do programa;

- Motivar e aconselhar os beneficiários, a fim de contribuir para a incorporação de hábitos e atitudes que facilitem o desenvolvimento psicossocial dos mesmos;

- Elaborar, coordenar e desenvolver com as crianças e adolescentes, eventos a serem apresentados à comunidade, revertendo seu resultado para obras sociais desenvolvidas pela gestão administrativa do município;

- desenvolver e organizar oficinas e atividades sistemáticas esportivas, artísticas e de lazer, abarcando manifestações corporais e outras dimensões da cultura local;

- participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho;

- participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do Serviço, juntamente com a equipe de trabalho;

- participar do planejamento, desenvolvimento, operacionalização e avaliação de ações educativas desenvolvidas no projeto;

- exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espírito de grupo;

- incentivar o habito da leitura, escrita e interpretação de textos literários e dramáticos;

- desenvolver e apoiar atividades ligadas a apresentações musicais e oficinas musicais,

- incentivar o desenvolvimento da motricidade das crianças e adolescentes, das criatividades e das habilidades artísticas e de expressão;

- desenvolver atividades de preparação das crianças e adolescentes por meio de noções gerais sobre a arte de interpretação, relacionamento grupal, técnica vocal e corporal e práticas de produção teatral como iluminação, criação de adereços cênicos e fantasias, principalmente de material reciclado;

- motivar a improvisação, imitação e outras formas de iniciação teatral, orientar sobre ritmo, técnicas de relaxamento dinâmico, posturas, a criação coletiva do movimento e outros;

- orientar sobre o significado da expressão corporal em relação à construção do personagem;

- interagir com os demais monitores buscando ações conjuntas;

- ensinar técnicas de dança, improvisação, criação, composição e análise do movimento, executando a dança por meio de movimentos, optando pela dança clássica, moderna, contemporânea, folclórica ou popular;

- transportar as ideias e imagens para a linguagem coreográfica, imprimindo intenções, sensações e emoções, dando qualidade interpretativa ao movimento através do corpo;

- iniciar e incentivar crianças e adolescentes na prática da dança visando o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais;

- orientar a escolha musical e debater suas repercussões sociais;

- zelar pela conservação e guarda dos equipamentos e materiais, bem como do espaço físico a ser utilizado;

- Exercer o papel de liderança, bem como ser um motivador e promover o espírito de grupo;

- desenvolver atividades de preparação das crianças e adolescente por meio de noções gerais sobre artes marciais, relacionamento grupal, técnicas de defesa pessoal;

- motivar a prática constante de exercícios físicos, a prática da higiene e da limpeza;

- ensinar ética, respeito mútuo e equilíbrio emocional;

- desempenhar demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores;

- executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associada à sua área de atuação.

ANEXO II

CARGO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA

SÍMBOLO: CDS-4

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA:

Escolaridade: Curso Superior completo com Licenciatura Plena e habilitação específica em Educação Física e cadastro no CREF

ATRIBUIÇÕES:

- Ministrar aulas de acordo com a formação e área de atuação;

- Participar da elaboração e operacionalização do Projeto Político Pedagógico Escolar;

- Elaborar e cumprir programas e planos de trabalho;

- Acompanhar e avaliar o rendimento escolar;

- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento em sua disciplina;

- Participar de reuniões de trabalho/Pedagógica;

- Cumprir com as normas e determinações da Instituição;

- Respeitar a hierarquia, agindo com ética e profissionalismo;

- Tratar a todos com respeito e educação, de acordo com as regras estabelecidas;

- Participar de ações administrativas, pedagógicas e da interação educativas com a comunidade;

- Participar das decisões sobre as transgressões disciplinares dos alunos;

- Participar de formação continuada promovida pelo Sistema de Ensino;

- promover a prática de atividades e exercícios físicos em geral, atendendo cidadãos de diferentes faixas etárias, ensinando e orientando os princípios, as regras e técnicas dessas atividades esportivas, para possibilitar- lhes o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições de saúde;

- desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas e jogos em geral, ensinando técnicas desportivas e instruindo acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles;

- elaborar programa de atividades esportivas, baseando-se nas necessidades, na capacidade e nos objetivos visados, para ordenar a execução dessas atividades;

- encaminhar o cidadão-aluno aos profissionais de saúde, no caso de contusões ou outros problemas advindos dos exercícios praticados;

- aplicar exercícios a grupos de treinamento, administrando princípios e noções básicas, conforme diversas modalidades esportivas, visando preservar e estimular as boas condições físicas e mentais;

- auxiliar no treinamento de atletas e equipes para participarem de competições esportivas de todos os gêneros;

- organizar e coordenar eventos esportivos, de lazer, artísticos e culturais;

- Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

ANEXO III

CARGO: PROFESSOR

SÍMBOLO: CDS-4

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

PRÉ-REQUISITOS PARA INVESTIDURA:

Escolaridade: Curso Superior completo com Licenciatura Plena e habilitação específica em qualquer área da educação.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: COORDENADOR DO PROJETO FAZENDO FUTURO

- Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados a gestão administrativa/pedagógica com a função de analisar e orientar o corpo Técnico/Pedagógico na aplicação da proposta de trabalho na sua área de atuação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

I - São atribuições específicas do Coordenador:

a) Orientar e acompanhar os profissionais técnico/pedagógico na montagem do planejamento anual;

b) Controlar a qualidade do processo educacional da Instituição;

c) Prestar assistência técnica-pedagógica ao corpo docente;

d) Manter os profissionais informados sobre o seu desempenho profissional;

e) Detectar desvios propondo ações concretas, compatíveis para corrigi-los;

f) Reorientar o processo educacional desenvolvido pela unidade de ensino, sempre que necessário;

g) Orientar e coordenar os profissionais quanto às atividades técnicas/pedagógicas a serem desenvolvidas no Projeto;

h) Participar de cursos de capacitações que visam a melhoria do ensino-aprendizagem;

i) Promover reuniões para troca de sugestões e experiências;

j) Manter atualizado o arquivo da parte pedagógica;

k) Facilitar a integração escola-comunidade e coordenar o grupo de estudo de Formação Continuada;

l) Elaborar, junto aos professores, avaliações que verifiquem o nível de aprendizagem dos alunos;

m) Controlar a distribuição do material pedagógico aos docentes;

n) Atuar em consonância com a equipe de trabalho, pais de alunos, alunos e funcionários do administrativo;

o) Organizar o quadro de recursos humanos da Instituição com as devidas atribuições de acordo com os cargos providos;

p) Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros;

q) Manter o tombamento dos bens públicos atualizado, zelando pela sua conservação;

r) acompanhar e supervisionar o trabalho de cada participante, apontando e corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da aprendizagem;

s) - avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o grau de qualificação dos participantes;

t) Apresentar, anualmente, à Secretaria de Educação, a avaliação interna e externa e as propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino, bem como aceitar sugestões de melhoria.