TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 070-2021
16 de Dezembro de 2021
Processo nº 194/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 070/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, para a contratação da empresa LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 33.448.704/0001-80, com sede à Rua do Lazer nº 41, Bairro Jardim Domingos na cidade de Barra do Garças-MT, irá prestar os serviços de sondagens a percussão – SPT, ensaios de caracterização e jazidas e sub-leito ao custo total de R$ 96.040,00 (noventa e seis mil e quarenta reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 15 de Dezembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal