TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 071-2021
16 de Dezembro de 2021
Processo nº 195/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 071/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, para a contratação da empresa VUOLO ENGENHARIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 37.300.051/0001-49, com sede à Rua Três (ST Centro sul) nº 13, Bairro Morada do Outo na cidade de Cuiabá-MT, irá prestar os serviços de arquitetura/engenharia para a elaboração de projetos para a construção do CAT - centro de atendimento ao turista no perimetro urbano do município de Canarana-MT ao custo total de R$ 77.221,00 (setenta e sete mil, duzentos e vinte e um reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioecnomico e Turistico, Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, seguinte classificação: 3.3.90.39 – outros serviços de terceiros pessoa juridica.
Publique-se.
Canarana-MT, 15 de Dezembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal