PORTARIA N.º 465/2021
16 de Dezembro de 2021
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 058/2021, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO EM ANÁLISES DE LABORATORIAIS DE SOLOS, PARA TRABALHAR EM PARCERIA COM SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM LEVANTAMENTO DE SUBLEITO DE VIAS A SEREM PAVIMENTADAS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO oriundo da Dispensa de Licitação n°. 058/2021:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 197/2021- VALDETE ELENI FERREIRA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ Nº. 19.099.980/0001-50.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Domingos Antônio da Conceição como fiscal titular e como fiscal suplente como Srª Daiane Alves Ferreira – Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dias treze (13) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal