Portaria 210 - 2021
16 de Dezembro de 2021
PORTARIA N.º 210/2021
de 15 de Dezembro de 2.021
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Marcia Ferreira da Conceição Martins, servidor público deste município.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de registro em assentamento funcional o período não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO MARTINS, portadora do RG n.º 1244310-7 SSP/MT e do CPF n.º 882.273.751-20, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 23001040.1.00724/21-7, perfazendo o total de 316 dias líquidos, ou seja, 10 meses e 16 dias.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 15 de Dezembro de 2.021.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito Municipal
DOUGLAS BOTELHO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento