PORTARIA N.º 211/2021

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Altamir Ferreira de Arruda, servidor público deste município.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de registro em assentamento funcional o período não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. ALTAMIR FERREIRA DE ARRUDA, portador do RG n.º 1014850-7 SSP/MT e do CPF n.º 877.297.761-20, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS n° 10001270.1.00011/19-6, perfazendo o total de 1342 dias líquidos, ou seja, 03 anos, 08 meses e 07 dias.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 15 de Dezembro de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal

DOUGLAS BOTELHO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento