PORTARIA MUNICIPAL Nº 273/2021
16 de Dezembro de 2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 022 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | KELLYTON RODRIGO DOS SANTOS LIMA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCACIONAL - ZONA URBANA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 032 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | POLIANA HENCK LOBATO DE MACEDO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA (PECUAMA), PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 049 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | MARIA JAMYLI DE SOUZA ALVES FARIA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 050 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | VANIA MARIA DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS EDUCACIONAL - ZONA RURAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 052 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | NAINNE MENDES DOS SANTOS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO NUTRICIONISTA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. |
| 054 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | ADENILDA ALVES DE SOUZA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA EDUCACIONAL - ZONA URBANA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. |
| 057 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | ELIETE FATIMA DE SOUZA NUNES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. |
| 058 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | VERONICA FERREIRA DA COSTA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. |
| 059 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | CELIA MARIA DE SOUZA DA CUNHA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 063 | 31.12.2021 | 17.12.2021 | JUSSARA SILVA DE CARVALHO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da administração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL