LEI MUNICIPAL Nº 829/2021 São José do Xingu – MT, 14 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre tornar o pequi fruto do pequiseiro, conhecido como pequi do Xingu ou pequi do índio, como patrimônio cultural imaterial, gastronômico e ambiental do município de São José do Xingu-MT

O vereador Alcino Oliveira Moura, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário o seguinte Projeto de lei:

Art. 1º- Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial, gastronômico e ambiental do município de São José do Xingu-MT, o pequi Gigante, conhecido também como Pequi do Xingu, fruto do pequizeiro, típico da culinária, da cultura, das formas de expressão e do modo de viver dos Indígenas e demais cidadãos da região do Parque do Xingu.

Parágrafo único: O pequi do Xingu, também conhecido como pequi do Índio tem se destacado devido o seu tamanho gigante, faz parte da identidade cultural do município e está presente na mesa de grande parte dos Xinguenses, fruto muito rico em proteínas, pode ser usado na merenda escolar, além de ser um ótimo fomento para o turismo da Cidade.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

Publique – se, Registre – se, Cumpre –se.