LEI MUNICIPAL Nº 830/2021 De 14 de dezembro de 2021

Dispõe sobre a alteraçao da denominação da Avenida 04 no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, para Avenida Jurema Nascimento Pires.

O Vereador EDIMAR SILVÉRIO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e o Prefeito Municipal de São Jose do Xingu - Estado de Mato Grosso, promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterada o nome da Avenida 04, no trecho compreendido entre as Rua 1 até a Rua 18, que passa a denominar-se Avenida Jurema Nascimento Pires.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2021.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

Publique – se Registre – se Cumpre –se.