LEI MUNICIPAL Nº 831/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da denominação da Avenida 03 no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, para Avenida Maria Bezerra Borges.

O Vereador EDIMAR SILVÉRIO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e o Prefeito Municipal de São Jose do Xingu - Estado de Mato Grosso, promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterada o nome da Avenida 03, no trecho compreendido entre as Rua 13 até a Rua Curica, que passa a denominar-se Avenida Maria Bezerra Borges.

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 14 de dezembro de 2021.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

Publique – se Registre – se Cumpre –se.