DECRETO N.º 115/2021 DE: 08.11.2021
16 de Dezembro de 2021
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.324.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.148/2021 de 08/11/2021.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão Superávit, no valor de R$ 1.324.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO/ATIVIDADE | DOTAÇÃO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.134 | 1835 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 480.000,00 |
| 2.064 | 620 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 820.000,00 |
| 2.063 | 578 | 3.3.90.30.00.00.00.00 | 24.000,00 |
| TOTAL | 1.324.000,00 |
Art. 2º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, I da Lei 4.320/64, provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2019, resultante da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, por Fonte de Recurso.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de novembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal