DECRETO Nº. 112/2021
16 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº. 112/2021
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela lei 4.320/64 e Lei Municipal 1596/2020, de 18/12/2020”.
O Sr. LEOCIR HANEL, Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder do Fundo de Previdência Municipal PREVI-NOBRES, autorizado abrir Crédito Adicional no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária vigente, abaixo discriminada:
| MANUTENÇÃO DE ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | ||
| APOSENTADORIAS E REFORMAS | ||
| 14.001.09.272.0009.2091.319001.000000 | R$ | 230.000,00 |
| TOTAL GERAL: | 230.000,00 | |
Art. 2º Para cobrir os créditos abertos no artigo anterior o recurso será proveniente de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, abaixo discriminada:
| MANUTENÇÃO DE ENCARGOS BENEFICIOS | ||
| OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | ||
| 14.001.09.272.0009.2088.319005.000000 | R$ | 230.000,00 |
| TOTAL: | 230.000,00 | |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Nobres/MT, 13 de Dezembro de 2021.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal