PORTARIA DE Nº 551 DE 14 DEZEMBRO DE 2021.
16 de Dezembro de 2021
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS NA TABELA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3465 de 15 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito datado de 14 de dezembro de 2021.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.
| Nº | NOME | PERIODO DE AFASTAMENTO |
| 01 | Ana Pires de Paiva | 08.12.2021 a 06.12.2022 |
| 02 | Lucineide Borges de Lima | 03.12.2022 a 01.06.2022 |
| 03 | Waneide Morais Gonçalves | 29.11.2021 a 28.05.2022 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 14 dezembro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal