PORTARIA DP/PREF. Nº 5767 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021
17 de Dezembro de 2021
PORTARIA DP/PREF. Nº 5767 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.021
“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
A SERVIDORA MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias e 1/3 (um terço) em espécie,para a servidora Sra. CLAUDIA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS-CPE, lotada junto a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de dezembro de 2.021 a 30 de dezembro de 2.021, referente ao período aquisitivo de 02 de julho de 2.020 a 01 de julho de 2.021, da data de tua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT