NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2021 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 59/2021
17 de Dezembro de 2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2021 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 59/2021
Ao Sr. Senhor Danilo Fernando Pereira Damasceno
Representante da empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI.
Ao Sr. Josimar Marques Barbosa
Prefeito Municipal
REF: Contrato de obra pública; Conclusão da Reforma e Ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Paranatinga/MT.
Objeto: Construção de Muro de Arrimo no Bairro Concórdia, medindo 50M de comprimento X 1,5 m de largura x3m de altura, conforme Meta 05 do plano de trabalho protocolo no REC-MT-510607-20200522-01.
Local: Corredor de acesso Coordenadas 14º 26' 18" S 54º 03'26" O, s/n, Vila Concórdia, Paranatinga-MT
Contrato n°: 59/2021
Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Construção de Muro de Arrimo no Bairro Concórdia, medindo 50M de comprimento X 1,5 m de largura x3m de altura, conforme Meta 05 do plano de trabalho protocolo no REC-MT-510607-20200522-01. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 34.155.401/0001-32.
O contrato, assinado em 13 de maio de 2021, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 111.260,56 (cento e onze mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 60 dias, a contar da autorização de serviço, esse prazo expirou em 23/10/2021 de acordo com cronograma físico financeiro, com aproximadamente 45 dias de atraso de obra sem quaisquer justificativa.
A fiscalização informa que a obra está em fase final dos serviços e que foi feito um projeto “as built” para facilitar os serviços de execução da referida obra que estão anexados ao pedido de aditivo.
Outrossim, foi verificado que diversos serviços estão com má qualidade de execução, devido falta da presença do responsável técnico da obra, serviços esses abaixo.
Parede de concreto fora de prumo. Parede de concreto sem alinhamento. Ferragens sem cobrimento conforme NBR-6118. Largura da parede de concreto em desacordo com projeto. Altura da parede de concreto em desacordo com projeto.Dessa forma, estabelecemos o prazo de dez (10) dias úteis para a tomada de providências necessárias para solucionar as inconformidades.
Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o pronunciamento da empresa dentro do prazo de dez (10) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.
Paranatinga – MT, 15 de dezembro de 2021.
Rafael da Silva Ferreira Fiscal do Contrato 59/2021Engenheiro Civil Crea: MT 047443